LUCILANE BARVOSA CABRAL

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Dados Gerais
Numero do Processo: 43072-17.2008.8.06.0001/1 APELAÇÃO
Numero Sproc: 2008.0030.5217-2/1
Competência: CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS Natureza: CRIME
Classe: APELACAO CRIME Nº Antigo:
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 29/07/2009 14:04
Nº de Anexos: 1 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Nº Processo Relacionado:
Número de Origem: 2008.305217-2
Ação de Origem: ART. 214 DO CPB C/C ART.224
Justiça Gratuita: SIM
Documento de Origem: PROCESSO
Localização: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA Remetido em: 23/02/2010 19:22 e Recebido em: 24/02/2010 09:33

Partes
Nome
Apelante : LUCILANE BARVOSA CABRAL
DEFENSOR PÚBLICO - MANFREDO ROMMEL C. MACIEL
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 8643 - CE AYRTON LUIZ DE CASTRO BEZERRA



Distribuições
Data da distribuição: 31/08/2009 15:48
Órgão Julgador: 1ª CÂMARA CRIMINAL
Relator: Exmo(a) Sr(a) Des. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Revisor: Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA



Recursos
Recurso Dt. Protocolo Dt. Distribuição Volumes Unidade
1 29/07/2009 14:04 31/08/2009 15:48 1 COMARCA DE FORTALEZA

Movimentações
Data Fase Observação Inteiro Teor
23/02/2010 19:17 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: 12a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2010 19:17 TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 23/02/2010
- PARA QUEM: PARA O PROCESSO
23/02/2010 19:17 DECORRIDO PRAZO - NOME DA PARTE: JUSTIÇA PÚBLICA - APELADO, LUCILANE BARVOSA CABRAL - APELANTE
17/11/2009 17:30 ACÓRDÃO CIRCULADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Ano Acordão : 2009; Nº Acordão : 643
17/11/2009 00:00 ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Ano Acordão : 2009; Nº Acordão : 643
12/11/2009 17:31 ACÓRDÃO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Ano Acord?o : 2009; N? Acord?o : 643
09/11/2009 12:00 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: ACÓRDÃO
09/11/2009 11:14 ACÓRDÃO DISPONÍVEL PARA PUBLICAÇÃO
03/11/2009 17:35 CONHECIDO O RECURSO E NÃO-PROVIDO
28/10/2009 17:44 CONCLUSO AO RELATOR - TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO
Para Julgamento
28/10/2009 17:32 PAUTA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA - DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2009
Pauta nº 42 Publicada e Circulada no DJ nº 201 Dia 28/10/2009 Às 17:00 hs
27/10/2009 15:53 PAUTA DE JULGAMENTO ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Ano da Pauta : 2009; N? Pauta : 42
27/10/2009 15:30 DESIMPEDIDO PARA JULGAMENTO
21/10/2009 10:16 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: Gab.Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
- PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS
Processo para incluir em pauta com revisor.
30/09/2009 15:21 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: Multirão - Departamento Penal Tribunal de Justiça
30/09/2009 14:47 CONCLUSO AO REVISOR - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
16/09/2009 15:27 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: Multirão - Defensoria Tribunal de Justiça.
02/09/2009 08:48 CONCLUSO AO RELATOR - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
31/08/2009 15:48 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
31/08/2009 09:51 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: DISTRIBUIÇÃO
31/08/2009 09:51 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: PARECER
31/08/2009 09:50 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: PGJ
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
10/08/2009 16:30 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - NOME DO DESTINATÁRIO: pgj
- FUNCIONARIO: sheila
- NO. DAS FOLHAS: 136
- DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2009
05/08/2009 10:41 REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO - DESTINO: SERV. DE APEL. CRIME
29/07/2009 14:05 AUTUAÇÃO - DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM)
29/07/2009 14:04 PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO
29/07/2009 14:04 EM CLASSIFICAÇÃO






- NÃO VALE COMO CERTIDÃO-