LUCILANE BARBOSA CABRAL

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Dados Gerais
Numero do Processo: 43072-17.2008.8.06.0001/0 ART. 214 DO CPB C/C ART.224
Numero Sproc: 2008.0030.5217-2/0
Competência: VITIMA MENOR Natureza: CRIME
Classe: FEITOS CRIMINAIS - FORUM Nº Antigo:
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 12/09/2008 14:33
Nº de Anexos: 0 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem: Nº Processo Relacionado:
Número de Origem:
Ação de Origem:
Justiça Gratuita: NÃO
Documento de Origem: INQUÉRITO
Localização: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA Remetido em: 23/02/2010 19:22 e Recebido em: 24/02/2010 09:33

Partes
Nome
Vitima : DANDARA MARINHO MEDEIROS
Reu : LUCILANE BARVOSA CABRAL
Rep. Jurídico : 8643 - CE AYRTON LUIZ DE CASTRO BEZERRA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
DEFENSOR PÚBLICO - MANFREDO ROMMEL C. MACIEL



Distribuições
Data da distribuição: 15/09/2008 09:43
Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Relator: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA



Recursos
Recurso Dt. Protocolo Dt. Distribuição Volumes Unidade
1 29/07/2009 14:04 31/08/2009 15:48 1 COMARCA DE FORTALEZA

Petições de Acompanhamento
Data Protocolo Custas Pagas Volumes Observação
14/10/2010 12:54 NÃO 0
24/02/2010 15:09 NÃO 0

Movimentações
Data Fase Observação Inteiro Teor
14/10/2010 12:54 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: JUNTADA
24/02/2010 15:09 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: APELACAO CRIME
22/07/2009 16:12 REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ (réu condenado a 06 anos de reclusão em regime inic. fechado - sentença de 16.04.2009 / Guia de Rec. expedida em 01.07.2009)
22/07/2009 16:00 REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ
13/07/2009 14:08 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: Tribunal de Justiça
(aguardando remessa)
13/07/2009 14:07 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: Dra. Edna
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
06/07/2009 14:02 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Edna Lopes
- FUNCIONARIO: Fernando
- NO. DAS FOLHAS: 93
- DATA INICIAL DO PRAZO: 07/07/2009
(contra-razões de apelação)
25/06/2009 15:39 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO
(aguardando expedição de Guia de Recolhimento Provisória)
25/06/2009 15:31 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: Def. Público
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
16/06/2009 16:12 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: D P
- FUNCIONARIO: MARISE
- NO. DAS FOLHAS: 100
- DATA INICIAL DO PRAZO: 17/06/2009
- DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2009
RAZÕES RECURSAIS
09/06/2009 17:41 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
RECEBER APELAÇÃO
09/06/2009 17:39 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: DR ROMMEL
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
19/05/2009 11:23 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: DEFENSOR PUBLICO
- FUNCIONARIO: MARISE
- NO. DAS FOLHAS: 103
- DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2009
- DATA FINAL DO PRAZO: 24/05/2009
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
04/05/2009 17:39 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO
(aguardando intimação da sentença - réu preso)
30/04/2009 11:53 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Edna Lopes
- FUNCIONARIO: Fernando
- NO. DAS FOLHAS: 99
- DATA INICIAL DO PRAZO: 04/05/2009
(intimação de sentença condenatória)
07/04/2009 13:11 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO
24/03/2009 15:29 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Edna Lopes
- FUNCIONARIO: Fernando
- NO. DAS FOLHAS: 77
- DATA INICIAL DO PRAZO: 24/03/2009
(alegações finais)
05/03/2009 16:22 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
(aguardando juntada)
03/03/2009 17:13 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
20/01/2009 17:19 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - DATA DA AUDIENCIA: 11/02/2009
- HORA DA AUDIENCIA: 14:00
08/01/2009 15:15 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
08/01/2009 13:50 AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO ADIADA Referente à audiência marcada para o dia 08/01/2009 às 13:50.
18/12/2008 11:31 AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA - DATA DA AUDIENCIA: 08/01/2009
- HORA DA AUDIENCIA: 13:50
13/10/2008 14:16 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
25/09/2008 17:48 AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE (mandado de citação - réu preso)
24/09/2008 16:56 CONCLUSO (para receber denúncia)
24/09/2008 16:56 RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Inquérito transformado em Processo
15/09/2008 17:20 ENTREGUE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA - PROMOTOR: DRA. EDNA LOPES
15/09/2008 09:43 DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. -
15/09/2008 09:42 PERMITIR DISTRIBUIÇÃO
15/09/2008 09:42 EM CLASSIFICAÇÃO
12/09/2008 14:33 PROTOCOLADO






- NÃO VALE COMO CERTIDÃO-