PRÁTICA DE REVISÃO CRIMINAL - CASO 15353.60.2008.8: 2010

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

domingo, 24 de outubro de 2010

LUCILANE BARBOSA CABRAL

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ESTADO DO CEARÁ
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Dados Gerais
Numero do Processo: 43072-17.2008.8.06.0001/0 ART. 214 DO CPB C/C ART.224
Numero Sproc: 2008.0030.5217-2/0
Competência: VITIMA MENOR Natureza: CRIME
Classe: FEITOS CRIMINAIS - FORUM Nº Antigo:
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 12/09/2008 14:33
Nº de Anexos: 0 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem: Nº Processo Relacionado:
Número de Origem:
Ação de Origem:
Justiça Gratuita: NÃO
Documento de Origem: INQUÉRITO
Localização: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA Remetido em: 23/02/2010 19:22 e Recebido em: 24/02/2010 09:33

Partes
Nome
Vitima : DANDARA MARINHO MEDEIROS
Reu : LUCILANE BARVOSA CABRAL
Rep. Jurídico : 8643 - CE AYRTON LUIZ DE CASTRO BEZERRA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
DEFENSOR PÚBLICO - MANFREDO ROMMEL C. MACIEL

Distribuições
Data da distribuição: 15/09/2008 09:43
Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Relator: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Recursos
Recurso Dt. Protocolo Dt. Distribuição Volumes Unidade
1 29/07/2009 14:04 31/08/2009 15:48 1 COMARCA DE FORTALEZA

Petições de Acompanhamento
Data Protocolo Custas Pagas Volumes Observação
14/10/2010 12:54 NÃO 0
24/02/2010 15:09 NÃO 0

Movimentações
Data Fase Observação Inteiro Teor
14/10/2010 12:54 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: JUNTADA
24/02/2010 15:09 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto da Petição: APELACAO CRIME
22/07/2009 16:12 REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ (réu condenado a 06 anos de reclusão em regime inic. fechado - sentença de 16.04.2009 / Guia de Rec. expedida em 01.07.2009)
22/07/2009 16:00 REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ
13/07/2009 14:08 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: Tribunal de Justiça
(aguardando remessa)
13/07/2009 14:07 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: Dra. Edna
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
06/07/2009 14:02 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Edna Lopes
- FUNCIONARIO: Fernando
- NO. DAS FOLHAS: 93
- DATA INICIAL DO PRAZO: 07/07/2009
(contra-razões de apelação)
25/06/2009 15:39 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO
(aguardando expedição de Guia de Recolhimento Provisória)
25/06/2009 15:31 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: Def. Público
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
16/06/2009 16:12 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: D P
- FUNCIONARIO: MARISE
- NO. DAS FOLHAS: 100
- DATA INICIAL DO PRAZO: 17/06/2009
- DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2009
RAZÕES RECURSAIS
09/06/2009 17:41 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
RECEBER APELAÇÃO
09/06/2009 17:39 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: DR ROMMEL
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
19/05/2009 11:23 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: DEFENSOR PUBLICO
- FUNCIONARIO: MARISE
- NO. DAS FOLHAS: 103
- DATA INICIAL DO PRAZO: 19/05/2009
- DATA FINAL DO PRAZO: 24/05/2009
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
04/05/2009 17:39 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO
(aguardando intimação da sentença - réu preso)
30/04/2009 11:53 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Edna Lopes
- FUNCIONARIO: Fernando
- NO. DAS FOLHAS: 99
- DATA INICIAL DO PRAZO: 04/05/2009
(intimação de sentença condenatória)
07/04/2009 13:11 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO
24/03/2009 15:29 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Edna Lopes
- FUNCIONARIO: Fernando
- NO. DAS FOLHAS: 77
- DATA INICIAL DO PRAZO: 24/03/2009
(alegações finais)
05/03/2009 16:22 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
(aguardando juntada)
03/03/2009 17:13 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
20/01/2009 17:19 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - DATA DA AUDIENCIA: 11/02/2009
- HORA DA AUDIENCIA: 14:00
08/01/2009 15:15 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
08/01/2009 13:50 AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO ADIADA Referente à audiência marcada para o dia 08/01/2009 às 13:50.
18/12/2008 11:31 AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA - DATA DA AUDIENCIA: 08/01/2009
- HORA DA AUDIENCIA: 13:50
13/10/2008 14:16 CONCLUSO AO JUIZ - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
25/09/2008 17:48 AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE (mandado de citação - réu preso)
24/09/2008 16:56 CONCLUSO (para receber denúncia)
24/09/2008 16:56 RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Inquérito transformado em Processo
15/09/2008 17:20 ENTREGUE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA - PROMOTOR: DRA. EDNA LOPES
15/09/2008 09:43 DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. -
15/09/2008 09:42 PERMITIR DISTRIBUIÇÃO
15/09/2008 09:42 EM CLASSIFICAÇÃO
12/09/2008 14:33 PROTOCOLADO

- NÃO VALE COMO CERTIDÃO-

LUCILANE BARVOSA CABRAL

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ESTADO DO CEARÁ
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Dados Gerais
Numero do Processo: 43072-17.2008.8.06.0001/1 APELAÇÃO
Numero Sproc: 2008.0030.5217-2/1
Competência: CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS Natureza: CRIME
Classe: APELACAO CRIME Nº Antigo:
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 29/07/2009 14:04
Nº de Anexos: 1 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Nº Processo Relacionado:
Número de Origem: 2008.305217-2
Ação de Origem: ART. 214 DO CPB C/C ART.224
Justiça Gratuita: SIM
Documento de Origem: PROCESSO
Localização: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA Remetido em: 23/02/2010 19:22 e Recebido em: 24/02/2010 09:33

Partes
Nome
Apelante : LUCILANE BARVOSA CABRAL
DEFENSOR PÚBLICO - MANFREDO ROMMEL C. MACIEL
Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA
Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
Rep. Jurídico : 8643 - CE AYRTON LUIZ DE CASTRO BEZERRA

Distribuições
Data da distribuição: 31/08/2009 15:48
Órgão Julgador: 1ª CÂMARA CRIMINAL
Relator: Exmo(a) Sr(a) Des. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Revisor: Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Recursos
Recurso Dt. Protocolo Dt. Distribuição Volumes Unidade
1 29/07/2009 14:04 31/08/2009 15:48 1 COMARCA DE FORTALEZA

Movimentações
Data Fase Observação Inteiro Teor
23/02/2010 19:17 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: 12a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2010 19:17 TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 23/02/2010
- PARA QUEM: PARA O PROCESSO
23/02/2010 19:17 DECORRIDO PRAZO - NOME DA PARTE: JUSTIÇA PÚBLICA - APELADO, LUCILANE BARVOSA CABRAL - APELANTE
17/11/2009 17:30 ACÓRDÃO CIRCULADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Ano Acordão : 2009; Nº Acordão : 643
17/11/2009 00:00 ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Ano Acordão : 2009; Nº Acordão : 643
12/11/2009 17:31 ACÓRDÃO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Ano Acord?o : 2009; N? Acord?o : 643
09/11/2009 12:00 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: ACÓRDÃO
09/11/2009 11:14 ACÓRDÃO DISPONÍVEL PARA PUBLICAÇÃO
03/11/2009 17:35 CONHECIDO O RECURSO E NÃO-PROVIDO
28/10/2009 17:44 CONCLUSO AO RELATOR - TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO
Para Julgamento
28/10/2009 17:32 PAUTA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA - DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2009
Pauta nº 42 Publicada e Circulada no DJ nº 201 Dia 28/10/2009 Às 17:00 hs
27/10/2009 15:53 PAUTA DE JULGAMENTO ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Ano da Pauta : 2009; N? Pauta : 42
27/10/2009 15:30 DESIMPEDIDO PARA JULGAMENTO
21/10/2009 10:16 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: Gab.Des. Francisco Pedrosa Teixeira.
- PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS
Processo para incluir em pauta com revisor.
30/09/2009 15:21 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: Multirão - Departamento Penal Tribunal de Justiça
30/09/2009 14:47 CONCLUSO AO REVISOR - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
16/09/2009 15:27 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: Multirão - Defensoria Tribunal de Justiça.
02/09/2009 08:48 CONCLUSO AO RELATOR - TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO
31/08/2009 15:48 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
31/08/2009 09:51 REMESSA DOS AUTOS - DESTINO: DISTRIBUIÇÃO
31/08/2009 09:51 JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: PARECER
31/08/2009 09:50 RECEBIDOS OS AUTOS - DE QUEM: PGJ
- PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA
10/08/2009 16:30 AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA - NOME DO DESTINATÁRIO: pgj
- FUNCIONARIO: sheila
- NO. DAS FOLHAS: 136
- DATA INICIAL DO PRAZO: 11/08/2009
05/08/2009 10:41 REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO - DESTINO: SERV. DE APEL. CRIME
29/07/2009 14:05 AUTUAÇÃO - DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM)
29/07/2009 14:04 PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO
29/07/2009 14:04 EM CLASSIFICAÇÃO

- NÃO VALE COMO CERTIDÃO-

LUCILANE BARBOSA CABRAL - "BARVOSA" - PROCEDIMENTOS

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Consulta Processual pelo Nome da Parte

Nº de registros: 6
Clique sobre a figura para incluir o processo correspondente no sistema push e acompanhar o andamento do mesmo via e-mail. Nome Tipificação Push Número/recurso - Tipo ação
LUCILANE BARVOSA CABRAL APELANTE 43072-17.2008.8.06.0001/1 - APELAÇÃO
REU 43072-17.2008.8.06.0001/0 - ART. 214 DO CPB C/C ART.224
REU 45105-77.2008.8.06.0001/0 - ART. 214 DO CPB C/C ART.224
REU 384042-15.2010.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DA PENA
REU 42704-08.2008.8.06.0001/0 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REU 15353-60.2008.8.06.0001/0 - RELAXAMENTO DE PRISÃO

JUSTIÇA VIRTUAL: Vara de Execução Penal realiza primeira audiência com processo digital.

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Notícias de RESPONSABILIDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

22/10/2010

Vara de Execução Penal realiza primeira audiência com processo digital

O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luiz Bessa Neto, realizou nesta sexta-feira (22/10), a primeira audiência com processo digital da unidade. A audiência foi referente ao pedido de liberdade condicional do apenado F.M.S.M., condenado por roubo, dano ao patrimônio alheio e resistência à prisão. Por já ter cumprido 2/3 da pena de 4 anos e 9 meses, ele recebeu o benefício. Durante a oitiva do réu, o magistrado, a defensora pública Sandra Dond Ferreira e o promotor de Justiça Sílvio Lúcio Correia Lima acompanharam o processo pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ). O sistema disponibilizou automaticamente o histórico do apenado e o cálculo do tempo de pena já cumprido, facilitando o trabalho dos operadores do Direito. Todas as informações da audiência foram inseridas no termo modelo do SAJ, anexado ao processo virtual, no final da oitiva. Para o juiz Luiz Bessa Neto, a virtualização proporciona maior agilidade nas audiências, economia de recursos e de espaço físico, transparência e segurança processual. “Já podemos ver as vantagens que o sistema proporciona para os servidores, Judiciário e sociedade em geral”, declarou. Cerca de 15 mil processos, que tramitam na unidade judicial, estão sendo digitalizados e tendo os dados cadastrados no SAJ. Esta notícia foi acessada 00195 vez(es). Topo

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Vara de Execução Penal realiza primeira audiência com processo digital